O governador Rafael Fonteles (PT) enviou mais duas mensagens à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) solicitando autorização para contratar dois empréstimos, que, juntos, somam US$ 103.000.000,00, o equivalente a R$ 580,59 milhões na cotação atual. O Poder Executivo enviou as matérias à Casa Legislativa no dia 30 de abril. Somando com outros três pedidos de 2025, o valor total em empréstimos chega a R$ 11,5 bilhões.

Na primeira mensagem, solicita-se autorização para contratar empréstimo de US$ 50.000.000,00, que corresponde a aproximadamente R$ 281,84 milhões, no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Caso aprovado, o valor será destinado, conforme consta no projeto, para a execução do Programa para a Transformação Digital do Governo do Estado do Piauí – PIAUÍ MAIS DIGITAL.

“Os recursos serão destinados à viabilização do Programa para a Transformação Digital do Governo do Estado do Piauí – PIAUÍ MAIS DIGITAL, com investimentos que visam estruturar o Estado do Piauí de capacidades tecnológicas em áreas estratégicas através da transformação digital, da educação tecnológica, empreendedora e da aplicação de tecnologias de ponta como soluções eficientes e inclusivas para combater os problemas existentes”, consta em trecho da mensagem.

Como contragarantia à garantia da União, o Estado solicita autorização para vincular “o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem”. O arrecadado nesse tipo de imposto pertence aos Estados, conforme consta no Art. 157 da CF/88.

Segundo pedido

Na outra mensagem, o Executivo pede autorização para contratar mais US$ 53.000.000,00, aproximadamente R$ 298,75 milhões, destinados à execução do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Piauí.

“O presente Projeto de Lei visa contribuir para a sustentabilidade fiscal do Estado do Piauí, garantindo um sistema fiscal e tributário confiável, previsível e justo, incentivando a expansão de investimentos e acelerando a transformação digital para melhorar a rapidez e a capacidade de entrega de resultados à população”, consta na mensagem em que o Governo do Estado solicita a autorização.

A Alepi deve votar as duas solicitações ainda este mês.

Outros empréstimos

Em abril deste ano, o governador Rafael Fonteles já havia solicitado autorização para três outros empréstimos, que, juntos, somam R$ 11 bilhões. No primeiro, de R$ 5,8 bilhões com o Banco do Brasil, com garantia da União, o objetivo é "permitir a reestruturação e a recomposição do principal de contratos de dívida atualmente em vigor, cujas condições se encontram menos vantajosas frente às alternativas disponibilizadas no mercado, sobretudo em função das boas práticas de gestão fiscal que o Estado do Piauí vem consolidando nos últimos anos".

Nos outros dois, no valor de R$ 2,2 bilhões e R$ 2,9 bilhões, respectivamente, o objetivo é reestruturar e recompor o principal de dívidas já existentes, no âmbito do Projeto Piauí Sustentável e Desenvolvido (Piauí Futuro) e “impulsionar ações estruturantes voltadas ao desenvolvimento econômico e social do Estado, com foco na redução de desigualdades, melhoria da qualidade de vida da população e fortalecimento da infraestrutura pública”.

No dia 6 de janeiro deste ano, o governador assinou contrato de empréstimo de R$ 97 milhões junto à Caixa Econômica Federal. A operação de crédito tem o valor exato de R$ 97.145.413,21 (noventa e sete milhões, cento e quarenta e cinco mil, quatrocentos e treze reais e vinte e um centavos) e será destinado à aquisição de duas composições de veículos de dois carros, medindo 38,51m, com capacidade para 400 passageiros, sendo 100 sentados, e outra composição de três carros, medindo 57,33m, com capacidade para 600 passageiros, 150 sentados.

Empréstimos em 2024

Em dezembro de 2024, Rafael assinou contrato de um empréstimo junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 730 milhões. Também no mês de dezembro foi solicitado à Alepi empréstimo de até € 39.000.000,00 (trinta e nove milhões de euros), cerca de R$ 250 milhões com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e “destinado à viabilização do Projeto Piauí Verde e Sustentável (PVS), com investimentos que visam o desenvolvimento sustentável do turismo, com ações que abrangem a infraestrutura turística, a sustentabilidade ambiental das Unidades de Conservação e o fortalecimento institucional dos atores envolvidos na realização dessas políticas públicas”.

Ainda no último mês de 2024, o governador assinou, em Brasília, uma operação de crédito no valor de R$ 2,5 bilhões junto ao Banco do Brasil. O montante será destinado a investimentos em diversas áreas do estado, incluindo infraestrutura, saúde, segurança e mobilidade urbana. Os recursos beneficiarão municípios de todo o Piauí, com foco em obras que abrangem pavimentação de ruas, rodovias, revitalização de praças e projetos de iluminação pública.

Em setembro de 2024 o Senado Federal autorizou que o Estado do Piauí contratasse um empréstimo de US$ 50 milhões (aproximadamente R$ 274 milhões), para utilizar em projeto de regularização fundiária “com práticas de sustentabilidade, adoção de tecnologias e proteção do meio ambiente”.

O governador Rafael Fonteles (PT) sancionou as leis que autorizam o Governo do Estado a contratar dois empréstimos, que totalizam R$ 250 milhões. Os pedidos de autorização para as operações de crédito haviam sido aprovados nessa quarta-feira (3) pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

Já no mês de julho foram contratados um empréstimo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 150 milhões; e outro de R$ 100 milhões junto à Caixa Econômica Federal.

No dia 15 de abril de 2024, o Governo do Piauí e o Banco do Brasil cecebraram empréstimo de R$ 2 bilhões. Conforme o Governo, os recursos foram destinados para a realização de obras e serviços em todos os 224 municípios piauienses, com destaque para as áreas de infraestrutura de transportes (rodovias e outros modais), mobilidade urbana, urbanização, segurança, saúde, infraestrutura hídrica e transformação digital.