O Banco Central informou, nesta segunda-feira (26), novas regras para recuperar dinheiro esquecido em bancos com uma nova funcionalidade no Sistema Valores a Receber (SVR). A partir desta terça-feira (27) será possível habilitar uma solicitação automática de resgate de valores.

"O propósito é facilitar ainda mais a vida do cidadão, que não precisará consultar o sistema periodicamente nem registrar manualmente a solicitação de cada valor que existe em seu nome", informou o Banco Central em comunicado. A nova função, de todo modo, terá adesão facultativa. 

Anteriormente, era necessário fazer um procedimento manual para cada pedido de resgate. Agora, quem quiser, pode automatizar as solicitações, sendo que as demais funcionalidades do SVR continuam iguais.

Conheça as novas regras:

• Para habilitar a nova função, é necessário acessar o Sistema Valores a Receber (SVR) com uma conta gov.br de nível prata ou ouro e verificação em duas etapas ativadas;
• A solicitação automática é exclusiva para pessoas físicas e está disponível apenas para quem possui chave PIX do tipo CPF. Quem ainda não possui essa chave, deve cadastrá-la junto à sua instituição financeira;
• O cidadão não receberá aviso do Banco Central quando algum valor for devolvido. O crédito será feito diretamente pela instituição financeira na conta do cidadão;
• As instituições financeiras que não aderiram ao termo de devolução via PIX continuarão exigindo solicitação manual. Isso também se aplica a valores oriundos de contas conjuntas.

Sem prazo para retirada

Em 13 de maio, o Banco Central informou que ainda existiam R$ 9,13 bilhões em "recursos esquecidos" pelos clientes de instituições financeiras. O balanço é referente ao mês de março.

O prazo oficial para buscar os recursos seria encerrado em16 de outubro de 2024. Entretanto, o Ministério da Fazenda informou que não há prazo para os clientes resgatarem os valores nos bancos.

Abertura de contas

O BC também atualizou as regras para abertura de novas contas, sejam correntes ou contas poupança. A partir de dezembro deste ano a população poderá solicitar que não sejam abertas contas em seu nome nos bancos.

O órgão explicou que o objetivo do novo serviço é evitar a abertura de contas fraudulentas, com identidade falsa, ou inserir um novo titular em contas conjuntas ou de novos responsáveis em contas de pessoas jurídicas.

Novas regras para abertura de contas

• O sistema do BC permitirá ao cidadão reverter a informação, por tempo indeterminado ou não, conforme sua vontade, a qualquer momento.
• O sistema mostrará as ativações e as desativações realizadas, bem como as consultas feitas por instituições financeiras sobre a possibilidade de abertura de novas contas.
• As instituições financeiras deverão, a partir da entrada em produção do novo sistema, consultar obrigatoriamente a base de dados antes de concluírem o processo de abertura de novas contas.