O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou para condenar Fábio Alexandre de Oliveira a 17 anos de prisão por crimes durante os atos criminosos de 8 de janeiro de 2023.

De acordo com a PGR (Procuradoria-Geral da República), que apresentou a denúncia, Fábio apareceu sentado em uma cadeira da Corte atribuída a Moraes em vídeos nas redes sociais. A transcrição indica que o homem gritou: “Cadeira do Xandão aqui, ó! Aqui ó, vagabundo! Aqui é o povo que manda nessa p**, c**!”.

O réu chegou a reconhecer a gravação do vídeo em suas declarações, segundo o STF, mas alegou que tudo se tratou de uma "brincadeira".

Em seu voto, Moraes afirma que as provas demonstram a adesão de Fábio ao "movimento antidemocrático", inclusive com "contribuição direta" para difundir mensagens contra o Supremo.

“Os elementos constantes dos autos comprovam que sua conduta não foi episódica, tampouco passiva ou neutra, mas sim engajada, voluntária e com forte adesão ao propósito criminoso de ruptura da ordem constitucional”, escreveu o ministro ao votar.

O julgamento ocorre em plenário virtual da Primeira Turma STF que começou na sexta-feira (27) e vai até 5 de agosto. O prazo, que costuma ser de uma semana, é maior por conta do recesso da Corte.

Ainda faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux, que integram a Primeira Turma. No ambiente virtual, os votos são depositados por escrito.

Moraes, que é relator do caso no STF, votou pela condenação do réu por cinco crimes:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado;
• Deterioração do Patrimônio tombado; e
• Associação criminosa armada.

Núcleo crucial

O STF está na reta final de julgamento do núcleo considerado crucial para a trama golpista, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas. A previsão é que a análise do caso ocorra em setembro deste ano, mais de 2 anos depois dos atos de 8 de janeiro.