Os microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) têm até o dia 31 de dezembro para regularizar suas dívidas na Receita Federal. Caso ultrapassem o prazo, serão excluídas do Simples Nacional em 1º de janeiro de 2025.
Mais de 1,1 milhão de noticações foram enviadas a empreendedores desde setembro.Com a exclusão do Simples Nacional, as empresas perderão benefícios scais e enfrentarão diculdades na emissão de notas scais.
Além disso, a exclusão traz consequências previdenciárias, como na aposentadoria e no auxílio-doença.
O Simples Nacional oferece a opção de parcelamento para as empresas que enfrentam diculdades em quitar a dívida de uma só vez. No entanto, elas precisam pagar a primeira parcela até o dia 31 de dezembro.